Para solicitar o depósito de um pedido de registro de marca o autor deve submeter algumas informações referentes à sua invenção/criação, via Plataforma PITT, à Agência UFG de Inovação para realização do depósito do pedido de registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.

Segundo o Manual de Marcas do INPI:
http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/02_O_que_%C3%A9_marca#2-O-que-%C3%A9-marca, marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9.279/96.

O processo de submissão das informações sobre a invenção/criação à análise da Agência UFG de Inovação, nesse caso, requer do autor as seguintes providências:

1. Verificar se o sinal que se pretende registrar como Marca não está enquadrado nos casos definidos como não registráveis, de acordo com o Art. 124 da Lei nº 9.279/1996;
   
   
2. Realizar uma busca prévia no portal do INPI a fim de verificar se a marca já está registrada ou se existe alguma marca similar;
   
   
3. Responsabilizar-se pela elaboração da figura no formato de arquivo válido pelo INPI: JPG, no tamanho mínimo sugerido de 945 x 945 px (8 x 8 cm), resolução mínima sugerida 300 dpis, no tamanho máximo permitido para imagem (2MBytes)./
   A (s) figura(s) não poderá (ão) conter símbolos de marca registrada tais como: TM, R.
   
   
4. Preencher corretamente o formulário eletrônico a seguir com clareza e objetividade, informando o nome correto de todos os envolvidos na invenção/criação, pessoa física e/ou pessoa jurídica.
   
   
5. Acompanhar, na Plataforma PITT e no site do INPI, o andamento do pedido depositado.
   
   
6. Ficar atento às notificações para que sendo publicada exigências na revista eletrônica do INPI elas sejam respondidas no prazo requerido sob pena de arquivamento e extinção do pedido.