Art. 1º. A presente Orientação Normativa disciplina o credenciamento remoto de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito da UFG, que não tenham condições de se dirigir presencialmente ao CIDARQ para cadastramento de seu acesso.
Art. 2º. Entende-se por "usuários externos” as pessoas físicas, representantes de pessoa jurídica ou não, que necessitem peticionar, visualizar ou assinar documentos no SEI no âmbito da UFG e que não possuam acesso direto ao sistema.